Os representantes ministeriais confirmaram o papel da Carta de Lisboa enquanto importante documento na área das políticas públicas e da regulação.
A Conferência Ministerial do 7.º Fórum Mundial da Água decorreu no dia 13 de abril, tendo sido aprovada a declaração ministerial com um conjunto de mensagens importantes para os Governos e outros intervenientes no setor da água. Portugal esteve representado na reunião ministerial pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e pelo Presidente da ERSAR e administrador da PPA, Jaime Melo Baptista.
Um dos documentos mais relevantes discutidos nesta reunião foi a Carta de Lisboa para Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, recentemente adotada pela International Water Association, por proposta da ERSAR. Os representantes ministeriais reconheceram o importante papel deste documento no enquadramento das políticas públicas e na regulação, tendo refletido esse aspeto na Declaração Ministerial resultante do Fórum.
A Carta de Lisboa foi um importante resultado das discussões no decorrer do 1.º Fórum Internacional de Reguladores dos Serviços de Águas, organizado conjuntamente pela Associação Internacional da Água (IWA) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) durante o Congresso Mundial da Água que decorreu em Lisboa em setembro de 2014, e que juntou 250 participantes e 100 reguladores dos serviços de águas e autoridades ligadas à saúde pública e ao ambiente para debaterem o papel da regulação, o seu estado atual e tendências futuras na prestação dos serviços de águas.
Clique aqui para consultar a Carta de Lisboa.
